SOS/CEI

Diante do adiamento de passos no processo de integração das duas organização, o CEI propôs o seguinte contrato de comodato, apos o que se tornaria aluguel.

CONTRATO DE COMODATO

                        Por este instrumento particular, de um lado CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO “PADRE SANTI CAPRIOTTI” – CEI, com sede na cidade de Campinas, SP, na Rua Doutor Quirino nº 1.856, Centro, CEP 13015-082, inscrito no CNPJ/MF sob nº 51.903.532/0001-70, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Leonardo Duart Bastos, brasileiro, divorciado, Psicólogo, portador da cédula de identidade RG nº 36.996.554-1, CPF/MF 036.021.306-57, residente e domiciliado em Campinas, SP, doravante denominada simplesmente COMODANTE, e, de outro lado, SOS AÇÃO MULHER E FAMÍLIA, com sede na cidade de Campinas/SP, na Rua Doutor Quirino nº 1.856, 1º andar, Centro, CEP 13015-082, inscrito no CNPJ/MF sob nº 54.153.846/0001-90, neste ato representado por sua Presidente, Dra. Helena Maria de Aguiar Godoy, brasileira, divorciada, médica, portadora da cédula de identidade RG nº 6.841.228-9, CPF/MF 024.777.168-67, residente e domiciliada em Campinas, SP, doravante denominada simplesmente COMODATÁRIA, têm entre si justo e acordado o COMODATO de imóvel conforme cláusulas que seguem, às quais se obrigam a cumprir por si e seus sucessores:

            PRIMEIRA – A COMODANTE, na qualidade de legítima proprietária do imóvel localizado na Rua Doutor Quirino nº 1.856, Centro, em Campinas/SP, sede e transfere o 1º andar deste imóvel à COMODATÁRIA, a título de COMODATO, para fins de exclusivamente desenvolver sua finalidade social.

            SEGUNDA – O prazo de vigência deste contrato, fica delimitado a 31/12/2019 a contar de 01 de outubro de 2019, sendo que a COMODATÁRIA deverá pagar um terço da conta da energia elétrica a contar da data de assinatura do contrato, ficando limitada a utilização de 03 vagas no estacionamento mediante cartão de identificação disponibilizado pelo COMODANTE e sujeitar-se à ação judicial de natureza possessória ou então, em comum acordo com o COMODANTE dar outro encaminhamento.

            TERCEIRA – A COMODATÁRIA se obriga a zelar pela conservação do imóvel que lhe é cedido em comodato, responsabilizando-se por todos os custos com a manutenção por desgaste de uso.

           

            Parágrafo Primeiro – Os danos advindos ao imóvel pelo mau uso ou negligência na sua conservação serão suportados pela COMODATÁRIA, que arcará com todas as despesas para a devida recuperação do bem.

            QUARTA – É vedado à COMODATÁRIA subcomodatar ou locar o bem objeto deste instrumento a terceiros, bem como ceder ou transferir o presente contrato sem prévia autorização, por escrito, da COMODANTE.

            QUINTA – A COMODATÁRIA, durante a vigência deste instrumento, responsabilizar-se-á perante terceiros por danos decorrentes de eventuais acidentes que envolvam as instalações, edificações, muros e outras benfeitorias agregadas ao imóvel, independentemente de ter ou não contratado seguro para tal fim.

            SEXTA – Em caso de turbação ou esbulho da posse do bem por atos de terceiros, a COMODATÁRIA deverá tomar as providências cabíveis a fim de cessar tais atos, bem como comunicar imediatamente tais fatos à COMODANTE.

            SÉTIMA – O presente instrumento será considerado rescindido de pleno direito em caso de infração, por parte da COMODATÁRIA, de qualquer cláusula acordada, assegurado à COMODANTE o direito de rescindir, unilateralmente, o contrato, mediante simples comunicação, independentemente de aviso judicial ou extrajudicial.

            OITAVA – Qualquer tolerância ou concessão das partes quanto ao cumprimento do disposto neste contrato constituir-se-á ato de meta liberalidade, não podendo ser considerado novação.

                        E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente em duas vias, juntamente com duas testemunhas abaixo identificadas.

                        Campinas, 01 de outubro de 2019.

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                       p.COMODANTE – CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO “PADRE

                       SANTI CAPRIOTTI” – CEI -  Leonardo Duart Bastos - Presidente 

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                        p.COMODATÁRIA – SOS AÇÃO MULHER E FAMÍLIA

                       Dra. Helena Maria de Aguiar Godoy - Presidente